Termos de licença da F‑Secure

IMPORTANTE – ANTES DE INSTALAR OU USAR O SOFTWARE DA F-SECURE, LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS LEGAIS A SEGUIR ("TERMOS"). AO SELECIONAR A OPÇÃO DE ACEITAR OU AO INSTALAR, COPIAR OU USAR O SOFTWARE OU SERVIÇO BASEADO EM SOFTWARE, O USUÁRIO (INDIVÍDUO OU PESSOA JURÍDICA) DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E ACEITA CUMPRIR ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS, NÃO INSTALE, NÃO USE E NEM COPIE O SOFTWARE.

Estes termos abrangem todos os programas, serviços baseados em software e aplicativos da web licenciados ou disponibilizados para o usuário pela F-Secure, incluindo ferramentas de suporte, portais da web que suportem diretamente seu uso do software, documentação relacionada e quaisquer atualizações ou upgrades dos itens acima (coletivamente denominados "software"). Estes termos também se aplicam a estes programas disponibilizados ao usuário com a licença adquirida ou contratos de serviço relacionados aos quais estes termos estejam especificamente anexados. O usuário reconhece e aceita que o software está sujeito a limitações específicas, como finalidade de uso, e a determinados requisitos técnicos, incluindo, entre outros, o sistema operacional, o espaço para armazenamento, a localização geográfica ou a conectividade de rede.

Licença comercial

Mediante o pagamento das taxas de licenciamento aplicáveis e nos termos e condições a seguir, concede-se ao usuário o direito não exclusivo e intransferível de usar o software especificado por um período de tempo determinado, estipulado em acordo à parte com a F-Secure ou suas distribuidoras. A F-Secure e suas licenciadoras se reservam todo e qualquer direito não concedido expressamente ao usuário.

É permitido ao usuário:

A) instalar e usar o software somente até o limite de unidades (normalmente, dispositivos portáteis, computadores pessoais, servidores ou outros equipamentos, coletivamente denominados "dispositivo") estipulado no software, no certificado de licença da F-Secure, na nota fiscal correspondente, na embalagem do produto ou no contrato ao qual estes termos se referem. Caso o software e/ou os serviços relacionados sejam compartilhados em rede ou o software seja usado para filtrar o tráfego nos servidores, firewalls ou gateways, é necessário ter uma licença para capacidade de verificação ou para o número total de usuários dos serviços do software. Nestes casos, é permitido ao usuário instalar o software em mais unidades, conforme a necessidade;

B) criar cópias do software exclusivamente para backup e instalação;

C) adquirir novas licenças se necessário.

Licença gratuita e licença de avaliação

Este capítulo se aplica ao uso, download ou instalação de uma versão de avaliação, beta ou freeware do software ou a quando o usuário recebe uma licença da F-Secure ou de seu distribuidor unicamente para fins de avaliação. Essas licenças sempre são permitidas de forma não exclusiva e instransferível. Os softwares (assim como os serviços relacionados) licenciados nestes termos estão mais propensos a alterações que softwares com licenças comerciais, e talvez apresentem análise de uso e recursos de publicidade em evidência. O usuário reconhece que, em ração de a licença não ser cobrada; (i) a F-Secure não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte e (ii) a F-Secure pode a qualquer momento encerrar a licença do software do usuário, a disponibilidade dela, quaisquer de seus recursos, limitar ou reajustar a cota disponível para o usuário ou converter ferramentas gratuitas em ferramentas cobradas. Mesmo se o usuário comprar recursos adicionais do software, os termos acima se aplicam ao todo. As informações acima podem ser alteradas ou um longo período de inatividade também pode levar a exclusão ou a limitação de acesso ao conteúdo do usuário gerenciado por meio do software. Quando essas alterações afetarem o uso do software, o usuário será notificado separadamente. Este tipo de licença é concedida por tempo limitado ou até o encerramento por uma notificação separada. Quando a licença for concedida por tempo limitado; a licença é concedida com o único propósito de avaliar o software e apenas por um período de avaliação específico, que começa na data em que o download do software é feito pela primeira vez ou a data em que o software é entregue ao usuário. Após o período de tempo especificado o usuário pode comprar a licença do software da F-Secure ou de seu distribuidor, ou destruir e interromper o uso do software.

Licença para ferramentas gratuitas

Uma licença não comercial é aplicável quando o usuário usa, faz download ou instala um software disponibilizada pela F-Secure ou suas distribuidoras para ser usado como uma ferramenta complementar ou para um caso específico. Esse software fica licenciado ao usuário por tempo limitado, em licença não exclusiva e intransferível, e não deve ser usado para segurança de conteúdo contínua ou para objetivos de longo prazo. A F-Secure reserva-se o direito de descontinuar o uso desse tipo de software a qualquer momento e se exime de qualquer obrigação de oferecer serviços de suporte ou manutenção.

Limitações da licença

É vedado ao usuário:

A) instalar e usar o software em desacordo com estes termos, com os termos do certificado de licença da F-Secure ou outra documentação relacionada;

B) distribuir cópias do software para terceiros, transferir o software para computadores de terceiros por via eletrônica ou autorizar terceiros a copiar o software, exceto quando e na medida em que esta atividade estiver expressamente permitida na documentação relacionada;

C) modificar, adaptar, traduzir, alugar, oferecer em leasing, revender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no software e/ou nos arquivos relacionados (incluindo, entre outros, bancos de dados, notícias, descrições ou outro conteúdo) ou em qualquer de suas partes;

D) descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reduzir, de qualquer outra forma, o software e/ou arquivos relacionados (inclusive, entre outros, bancos de dados, notícias, descrições ou comunicações entre aplicativos) de qualquer forma compreensível pelo ser humano (exceto até o limite permitido pela legislação oficial de direitos autorais), visto que o software contém (ou pode conter) segredos comerciais da F-Secure e suas licenciadoras;

E) usar a documentação para fins que não sejam o uso do software pelo usuário;

F) divulgar a terceiros o código de autorização de licença fornecido para instalação do aplicativo (incluindo, entre outros, a chave de assinatura);

G) usar o software ou parte dele para implementar qualquer produto ou serviço para operar no software, ou com ele, para qualquer fim que não seja aquele para o qual o software é fornecido;

H) quando o software incluir um componente agente de atualização automática, usar tal componente para publicar, distribuir e/ou obter softwares ou seus conteúdos (ou atualizações respectivas) (i) não relacionados especificamente aos produtos e/ou serviços da F-Secure e (ii) não relacionados a segurança.

Caso tenha interesse em outros direitos sobre o software não concedidos nestes termos, entre em contato diretamente com a F-Secure.

Titularidade

A titularidade, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o software permanecerão sob domínio da F-Secure e/ou de suas licenciadoras. O software é protegido por leis de direitos autorais e tratados de direitos autorais e outros tratados internacionais de propriedade intelectual.

Licenças de código aberto

O usuário aceita que alguns componentes do software possam ser cobertos por licenças de software ditas de "código aberto" ("licenças OSS"), isto é, quaisquer licenças de software aprovadas como licenças de código aberto pela Open Source Initiative ou quaisquer licenças substancialmente semelhantes, inclusive qualquer licença que, como condição de distribuição do respectivo software, requeira que o distribuidor disponibilize o software na forma de código-fonte ("componentes de código aberto"). Em relação aos componentes de código aberto, as seguintes condições se aplicam; i) no limite expressamente imposto pelas licenças OSS, os termos das licenças OSS relevantes (incluindo, em especial, o escopo da licença assim como isenções de responsabilidade de garantias e responsabilidades) devem ser aplicáveis aos respectivos componentes de código aberto em substituição a estes termos e ii) todas as proibições contidas nos termos dessas licenças às restrições contidas nestes termos invalidarão tais restrições no que se refere aos respectivos componentes de código aberto. Estas licenças OSS relacionadas aos respectivos componentes de código aberto localizam-se no diretório de instalação do software ou em outro local, conforme indicado no software, quando o é exigido pelos termos das licenças OSS.

Garantia limitada e isenções de responsabilidade

Garantia limitada para mídia. A F-Secure garante que a mídia física produzida pela F-Secure em que o software foi gravado, se houver, está livre de defeitos de materiais e de fabricação, sob condições normais de uso, pelo prazo de 30 dias a contar da data de entrega. A F-Secure não oferece nenhuma garantia sobre a mídia se o software for fornecido em conjunto ou acompanhando dispositivos de terceiros. Todas as garantias implícitas sobre a mídia, inclusive garantias implícitas de comercialização e adequação a fins específicos, terão duração de 30 dias a contar da data de entrega. Compete à F-Secure decidir entre a troca ou a devolução do preço de venda da mídia. A F-Secure se exime de qualquer responsabilidade de troca ou devolução do valor pago por mídias danificadas em decorrência de acidentes, abuso ou uso indevido.

Isenção de responsabilidade de garantia do software. O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A F-SECURE, SUAS LICENCIADORAS E DISTRIBUIDORAS NÃO OFERECEM GARANTIAS QUANTO À CORREÇÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU ITENS SIMILARES DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA. A F-SECURE, SUAS LICENCIADORAS E DISTRIBUIDORAS SE EXIMEM EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, DISPONIBILIDADE, DESEMPENHO, CONFORMIDADE, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A FINS ESPECÍFICOS. O USUÁRIO ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS AOS RESULTADOS E DESEMPENHO DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA.

Termo geral de garantia. A garantia limitada sobre as mídias concedida no parágrafo acima é a única garantia de qualquer espécie fornecida pela F-Secure. Nenhuma informação ou instrução verbal ou escrita fornecida pela F-Secure, suas revendedoras, distribuidoras, seus agentes ou funcionários constitui garantia ou amplia de qualquer forma o escopo da garantia limitada supracitada, tampouco deve o usuário se fiar em tais informações e instruções. Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de garantias expressas ou implícitas e, neste caso, fica revogada a exclusão acima, podendo o usuário ter outros direitos, variáveis conforme a jurisdição.

Limitação de responsabilidade legal

Limitação de responsabilidade legal por algumas categorias de danos. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA OU TEORIA JURÍDICA, SEJA POR ATO ILÍCITO, CONTRATUAL OU OUTRO, A F-SECURE, SEUS FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORAS, DISTRIBUIDORAS OU FORNECEDORES RESPONDERÃO AO USUÁRIO POR DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS OU INDIRETOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, PERDA OU DANOS AOS DADOS, FALHAS OU MAU FUNCIONAMENTO DE DISPOSITIVOS OU APLICATIVOS OU OUTRAS PERDAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS, DECORRENTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA, MESMO SE A F-SECURE ESTIVER CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Limitação de responsabilidade legal agregada. A MÁXIMA RESPONSABILIDADE AGREGADA DA F-SECURE, SUAS LICENCIADORAS OU DISTRIBUIDORAS PARA COM O USUÁRIO POR DANOS REAIS DE QUALQUER NATUREZA NÃO ULTRAPASSARÁ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE. NO CASO DE DANOS RESULTANTES DE UMA FALHA DO SOFTWARE QUE LEVE A PERDAS, CORRUPÇÃO, DIVULGAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO OU FALTA DE DISPONIBILIDADE PROLONGADA DO CONTEÚDO, A RESPONSABILIDADE LEGAL SERÁ EXPRESSAMENTE LIMITADA AO VALOR PAGO PELA LICENÇA DO SOFTWARE PELOS SEIS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À FALHA EM QUESTÃO.

Direitos inalienáveis do consumidor, beneficiários dos termos. Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade legal por danos incidentais ou consequentes e, neste caso, a limitação ou exclusão acima pode ficar revogada ou vigorar apenas em parte. Nenhuma disposição destes termos compromete os direitos legítimos do consumidor. A F-Secure age também em nome de seus funcionários, distribuidoras, licenciadoras, fornecedores e afiliadas com o propósito de isentar, excluir e restringir as obrigações, garantias e responsabilidades legais conforme dispostas nestes termos, e em nenhum outro respeito e com nenhum outro propósito.

Limitação de responsabilidade legal segundo a legislação da Alemanha e da Áustria. Para o caso de licenças adquiridas por consumidores residentes na Alemanha ou na Áustria, as seguintes limitações de responsabilidade legal devem ser aplicáveis, substituindo as seções 1 e 2 acima: Para ações de indenização por danos, ressarcimento de despesas e outras ações de responsabilidade legal, previstas em contrato ou motivadas por ato ilícito, descumprimento de dever legal ou outros cobertos por esta licença, valem os seguintes termos: A F-Secure, suas licenciadoras, distribuidoras ou seus fornecedores responsabilizam-se irrestritamente por i) danos provocados intencionalmente ou por negligência grave, ii) ações movidas nos termos da Lei de responsabilidade civil sobre produtos da Alemanha e da Áustria e iii) no caso de danos à vida, ao corpo ou à saúde. Em caso de simples negligência, vigoram os seguintes termos: A F-Secure, suas licenciadoras, distribuidoras ou seus fornecedores responsabilizam-se unicamente pelo descumprimento de obrigações contratuais fundamentais. Tal responsabilidade limita-se aos danos comuns e previstos em contrato, em caso de danos materiais e pecuniários.

Conteúdo

Além dos outros termos aqui apresentados, os seguites termos e condições específicos se aplicam ao software com recursos de backup e sincronização de conteúdo.

Finalidade. O software de gerenciamento de conteúdo foi disponibilizado para o usuário para fins de backup, transferência, visualização, edição, adaptação, cópia, sincronização e compartilhamento (coletivamente "gerenciamento") de conteúdo (i) que esteja localizado no dispositivo do usuário e em serviços externos especificados, (ii) sobre o qual o usuário tenha direitos de reprodução e/ou comunicação e (iii) que não seja proibido pela legislação vigente. O software não é um software de arquivamento.

Limitação de uso. O software é destinado ao uso exclusivo para gerenciamento de arquivos isolados de determinados aplicativos de computadores usados com frequência como, por exemplo, arquivos de documentos, fotos e vídeos. O software também pode ser usado para gerenciamento de arquivos/dados de serviços de terceiros, mas ele não faz backup de arquivos dessas fontes. Os recursos de gerenciamento do software podem variar de um dispositivo para outro. O software não é destinado ao gerenciamento de (i) conteúdo de serviços de rede corporativa ou disponibilizado por tais serviços, (ii) programas, (iii) sistemas operacionais ou (iv) formatos de dados normalmente armazenados em servidores, como bancos de dados. É vedado ao usuário usar o software para fazer backup de conteúdos não localizados e armazenados primariamente no dispositivo e/ou hardware interno do computador do usuário (por exemplo, dispositivos de armazenamento externo ou conteúdos armazenados em uma rede interna e/ou externa). As operações são executadas automaticamente pelo software, por padrão, durante um período determinado conforme as restrições técnicas relacionadas. Portanto, não há garantias para o período específico de tempo durante o qual as operações de backup poderão ser finalizadas.

Custos de transferência de dados. O usuário reconhece que o uso do software pode resultar em custos adicionais de transferências de dados. Estes custos adicionais podem variar com base no tipo de dispositivo, conexão e rede da operadora. O usuário, e não a F-Secure, é responsável por estes custos.

Conteúdo excluído. O conteúdo armazenado pelo software pode ser excluído devido a configurações, alterações de cota ou mudanças nos comandos do usuário para o software. A F-Secure não tem obrigação de armazenar qualquer parte de seu conteúdo após o encerramento ou expiração da licença, mas pode reter o conteúdo/dados por um período limitado de tempo de acordo com sua política de privacidade ou ainda fornecer um período de tolerância conforme seus critérios.

Conteúdo permitido. Em especial, é vedado ao usuário gerenciar i) conteúdo ilegal ou infrator ii) conteúdo ou material ilícito, ofensivo, abusivo, obsceno, pornográfico, ameaçador, difamatório ou inadequado de qualquer outra forma ou iii) qualquer conteúdo que seja contra as diretrizes de conteúdo permitido mantidos pela operadora do qual o usuário adquiriu o software. O usuário concorda especificamente com cumprir as disposições da legislação de direitos autorais aplicável e garantir que tem os direitos e consentimentos necessários quando compartilhar conteúdo de terceiros. A ESSE RESPEITO, LEMBRAMOS AO USUÁRIO QUE TODA REPRODUÇÃO, COMUNICAÇÃO DE UMA OBRA E/OU TRANSMISSÃO DE UMA APRESENTAÇÃO, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E/OU GRAVAÇÃO DE VÍDEO NÃO AUTORIZADA PODE CONSTITUIR INFRAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. O usuário responsabiliza-se inteiramente pelo conteúdo gerenciado por meio do software e, mais amplamente, pelo uso que faz do software. O usuário também está ciente de que a F-Secure e suas distribuidoras colaboram com as autoridades competentes no que diz respeito ao compartilhamento ou transferência de conteúdo ilegal ou infrator pelo usuário, e que a F-Secure poderá suspender ou impedir o uso do software pelo usuário em decorrência de tais atividades e remover o conteúdo ou o acesso a ele.

Indenização. O usuário deverá indenizar, defender e eximir a F-Secure, suas licenciadoras, distribuidoras, fornecedores (denominados coletivamente "indenizados") de (i) todo e qualquer custo, acusação, ação, indenização, responsabilidade legal e/ou processos movidos contra os indenizados, inclusive, entre outros, honorários advocatícios e de consultoria externa, decorrente de conduta irregular e/ou violação dos direitos de terceiros, e/ou (ii) qualquer dano que o usuário possa causar ao usar o software.

Segurança e acesso a conteúdo. O usuário está ciente de que, embora haja todo o esforço para tornar o acesso e a transferência de conteúdo seguro contra invasões de terceiros, a F-Secure não oferece nenhuma garantia contra invasões devido a intercepção ilegal de transferências de dados, falhas de segurança em repositórios de dados, implementações incorretas ou incompletas de medidas de segurança em dispositivos ou navegadores do usuário. O usuário responsabiliza-se por gerenciar seu conteúdo, incluindo as permissões de acesso a ele. Quando o usuário compartilha conteúdo, qualquer pessoa com uma cópia do link de compartilhamento pode acessar os arquivos compartilhados. A F-Secure ou suas distribuidoras não se responsabilizam por qualquer acesso não autorizado de terceiros ao conteúdo compartilhado ou armazenado com o uso do software.

Privacidade

Dados pessoais. Para fornecer ao usuário os serviços relacionados ao software e para fins de relacionamento com o cliente, a F-Secure talvez precise coletar e processar dados pessoais de processamento relacionados ao uso do software e de serviços relacionados. Esses dados pessoais coletado geralmente consistem de i) dados enviado ativamente para a F-Secure (por exemplo, informações de contato/inscrição, informações divulgadas para solucionar um problema de suporte) e/ou ii) dados coletados automaticamente pelo software ou impulsionado pelo uso de recursos específicos (por exemplo, informações de licença/dispositivo/software, número de telefone, informações sobre atividade de conta de usuário, localização geográfica de seu dispositivo).

Conteúdo. Os termos acima também se aplicam a conteúdo gerenciado ou salvo em backup por meio do software. A F-Secure restringe a visibilidade do conteúdo do usuário e o trata como privado, exceto em casos específicos nos quais a F-Secure tenha uma necessidade legal de acessá-lo.

Dados técnicos e dados de segurança. Para que a F-Secure forneça os serviços relacionados ao software e para aprimorá-los, o software precisa coletar dados relacionados às aplicações do software, à internet, ao seu dispositivo, ao seu conteúdo e ao uso dele. Esses dados normalmente são coletados na forma de dados de segurança de objeto, dados de análise, estatísticas, metadados de arquivo, dados de localização e outros dados similares. Estes tipos de dados são agregados ou são tornados anônimos sempre que for possível.

Dados de análise. Para a F-Secure manter, desenvolver e aprimorar o software e serviços relacionados, dados sobre desempenho, ambiente, uso do software e feedback do usuário também podem ser coletados pelo software. Estes tipos de dados são agregados ou são tornados anônimos sempre que for possível.

Transferências. A F-Secure pode divulgar ou transferir quaisquer dos dados acima para suas afiliadas, contratadas, distribuidores ou parceiros de operações. Esses terceiros podem estar localizados dentro ou fora da EEA. Quaisquer transferências de dados são feitas de uma maneira segura. A F-Secure também processa e divulga dados quando é necessário para buscar interesses legítimos de acordo com as leis aplicáveis.

Mais informações. Os dados coletados variam por software. É possível encontrar mais informações detalhadas sobre processamento de dados pessoais e informações de contato em políticas de privacidade da F-Secure. Políticas de privacidade da F-Secure podem ser encontradas por meio da interface do usuário do produto ou na seção de privacidade do site da F-Secure.

Autorizações do usuário para a F-Secure

Para o software funcionar conforme foi desenvolvido, o usuário permite à F-Secure, quando for necessário para fornecer os serviços relacionados ao usuário:

Operações de segurança. O usuário autoriza a F-Secure a copiar em seu nome arquivos suspeitos que contenham código executável, do dispositivo do usuário para contas de serviços terceirizados vinculados ao software e a sistemas internos da F-Secure, onde a F-Secure pode analisá-los com maior eficácia em busca de atividade maliciosa.

Transmissão de arquivos. Quando o usuário utilizar o software para fazer backup, transferir, copiar, duplicar, adaptar, alterar, utilizar, sincronizar ou publicar seu conteúdo, o usuário reconhece que a F-Secure (e/ou parceiros de distribuição da F-Secure, conforme aplicável) talvez também precise processar o mesmo conteúdo em nome do usuário para que o software funcione. Para esse efeito, o usuário concede à F-Secure (e/ou parceiros de operação da F-Secure, conforma aplicável) uma licença para processar o conteúdo até o ponto necessário para permitir o fornecimento dos serviços de gerenciamento de conteúdo aplicáveis. O usuário retém o controle do conteúdo.

Termos gerais

Adequação. O software poderá, ocasionalmente, ficar sujeito às restrições funcionais informadas pela F-Secure (ou pelo distribuidor da F-Secure que vendeu esta licença). O usuário reconhece e confirma, por meio deste, que verificou a adequação do software às suas necessidades antes de registrá-lo.

Alterações. A F-Secure aprimora seus serviços constantemente. A F-Secure reserva-se o direito de modificar recursos ou funcionalidades do software para oferecer melhores produtos ou serviços, ajustar o software a mudanças no mercado ou na regulamentação, no intuito de acomodar restrições técnicas ou por outras razões semelhantes e válidas. Desta forma, existe a necessidade da F-Secure fazer upgrade e alterações no software ocasionalmente. Essas alterações podem incluir adicionar novos recursos ou descontinuar recursos existentes. O usuário deve usar a versão mais recente do software para obter segurança e usabilidade otimizados. A F-Secure reserva-se o direito de suspender o fornecimento de manutenção e suporte a certas versões do software ou a certos sistemas operacionais de acordo com suas práticas de ciclo de vida de produto. Como a maioria dos softwares da F-Secure depende das atualizações frequentes, isso pode deixar o software inoperável. O uso de softwares cuja manutenção foi descontinuada não é recomendado, e tal uso é de responsabilidade total do usuário. Mais informações sobre práticas de ciclo de vida de produto estão disponíveis no site da F-Secure. Como o software pode evoluir e ser alterado durante a assinatura, a F-Secure talvez precise revisar estes termos em conexão com a atualização, e os termos revisados serão automaticamente aplicados às versões correspondentes do software distribuído com os termos revisados. Se alguma parte destes termos for considerada nula e impraticável, os termos restantes não terão a validade afetada, permanecendo válidos e executáveis.

Termos adicionais. O software pode conter aplicativos ou portais da web ("sites"). O uso destes sites pode estar sujeito a termos adicionais. O usuário concorda com analisar estes sites em busca de termos de uso adicionais e apenas usar estes sites de acordo com tais termos. Estes sites também podem ser de distribuidoras da F-Secure ou de terceiros. A F-Secure não tem nenhuma responsabilidade sobre sites de terceiros.

Disponibilidade. O usuário está ciente e aceita, por meio deste, que o software ou parte dele poderá ficar temporariamente indisponível ou inoperante para reparo, atualização, manutenção ou por motivos fora do controle razoável da F-Secure (motivos de força maior). A F-Secure, suas licenciadoras ou distribuidoras não se responsabilizam pelas consequências de tais interrupções e se obrigam a restabelecer a disponibilidade ou funcionamento do software com razoável rapidez, conforme as dificuldades técnicas encontradas.

Interrupção. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos de revogação ou expiração destes termos ou de qualquer outra lei ou contrato, a licença do usuário sobre o software será imediatamente encerrada sem prévio aviso em caso de violação destes termos ou uso das funções do software para fins que não sejam os indicados na documentação oficial. Se a F-Secure constatar que o usuário está usando o software (i) em violação desses termos, (ii) em violação de outros termos aplicáveis, (iii) em violação do objetivo declarado, (iv) de maneira claramente abusiva, (v) de maneira que possa prejudicar seu uso por terceiros (por exemplo, monopolizando o acesso à banda larga); a F-Secure reserva-se o direito de (i) não renovar a licença, (ii) limitar o uso do software e/ou parte dele (como diminuir o espaço de armazenamento disponível) e/ou (iii) interromper a licença. Em caso de rescisão do contrato entre a F-Secure e o distribuidor que vendeu o software, ficará a critério da F‑Secure ou do distribuidor a opção de notificar o usuário a respeito de interrupção prematura da licença. O usuário não terá direito a reembolso ou a processar a empresa por danos ou outras compensações como resultado desta interrupção. Os termos relativos às restrições de uso subsistem à interrupção.

Restrições de exportação. O usuário reconhece e aceita que o software pode estar sujeito a restrições e controles impostos por leis e regulamentações nacionais, incluindo, entre outras, regulamentações de exportação da União Europeia ou a lei de administração de exportação dos Estados Unidos (denominadas coletivamente "regras de exportação"). O usuário concorda com e certifica que nenhum software ou produtos diretamente relacionados foi ou será adquirido, transportado, transferido ou reexportado, direta ou indiretamente, para nenhum país para os quais esta exportação seja proibida segundo as regulamentações e regras de exportação previstas, nem serão usados para qualquer objetivo proibido por elas. Ao usar o software, o usuário reconhece e aceita os termos supracitados, e afirma e garante que cumprirá as regras de exportação quando exportar, reexportar ou importar o software ou qualquer tecnologia da informação subjacente. Além disso, o usuário afirma e garante que não é cidadão de nenhum país embargado pelos Estados Unidos ou uma parte listada na Tabela de ordens de indeferimento dos EUA ou na lista de Cidadãos com designação especial do Departamento do Tesouro dos EUA.

Direitos de licença do governo dos EUA. Em caso de aquisição desta licença para ou em nome dos Estados Unidos da América, de seus órgãos e/ou agências ("governo dos Estados Unidos"), o usuário reconhece o software e a documentação como "software de computador comercial" e a respectiva "documentação de software de computador comercial", conforme definidos no âmbito das FARs (Normas federais de aquisição) em caso de aquisição por órgãos civis (48 C.F.R. 2.101) e DFARS (Suplemento das normas federais de aquisição para defesa) em caso de aquisição por órgãos do Departamento de Defesa dos Estados Unidos (48 C.F.R. 252.227-7014(a)(1) e (5)). Nos termos da 48 C.F.R. 12.212 das FARs e 48 C.F.R. 227.7202 do DFARS e outras normas competentes, todo uso, modificação, reprodução, liberação, execução, exibição, divulgação ou distribuição do software e documentação por ou para o governo dos Estados Unidos deverá obedecer única e exclusivamente a estes termos e é vedado, salvo na medida expressamente permitida por estes termos.

Atividades de alto risco. O software não é tolerante a falhas, salvo declaração expressa em contrário na documentação do produto, e não é criado, produzido ou destinado ao uso ou revenda como equipamento de controle em ambientes de risco que demandem desempenho à prova de falhas, como operação de instalações nucleares, navegação aérea ou sistemas de comunicação, controle do tráfego aéreo, aparelhos de manutenção da vida ou sistemas bélicos, nos quais a falha do software pode levar diretamente à morte, acidentes pessoais ou danos físicos ou ambientais graves ("atividades de alto risco"). A F-Secure e seus fornecedores se eximem especificamente de qualquer garantia expressa ou implícita de adequação a atividades de alto risco.

Legislação vigente. Salvo indicação em contrário abaixo, estes termos são regidos pela legislação da Finlândia, independentemente de quaisquer conflitos de regras e princípios legais e independentemente da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. A Justiça da Finlândia terá jurisdição e foro exclusivos para julgar qualquer litígio oriundo destes termos. No caso de licenças adquiridas por ou em nome de titulares residentes nos Estados Unidos ou que vivam sob as leis dos Estados Unidos, vigorarão sobre estes termos as leis do estado da Califórnia, independentemente da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. Em tais casos, a jurisdição e foro exclusivos para julgar quaisquer disputas oriundas destes termos pertencerão aos tribunais estaduais e federais localizados na Califórnia. Com relação às licenças adquiridas por consumidores residentes fora da Finlândia e dos Estados Unidos, estes termos poderão obedecer à legislação local de tais jurisdições. A eventual decisão da F-Secure de não insistir em exercer seus direitos estabelecidos por estes termos não deverá ser interpretada como renúncia ao direito da F-Secure de exercê-los no futuro.

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes termos, o processamento de seus dados pessoais ou gostaria de entrar em contato com a F-Secure por qualquer outro motivo, escreva para: F-Secure Corporation, PL24, FI-00181 Helsinki, Finlândia, e-mail: helsinki@f-secure.com ou ligue para: +358 9 2520 0700.

julho de 2013